Ata notarial e evidências digitais

Entenda quando faz sentido recorrer a um cartório, como consultar os custos e o que uma captura técnica de página web permite verificar.

Ata notarial
O tabelião documenta um fato que observou e lavra um ato com fé pública.
Captura técnica
Um sistema registra o conteúdo acessível e gera arquivos cuja integridade pode ser conferida.

O que é uma ata notarial?

É um documento lavrado por tabelião a pedido da pessoa interessada para registrar a existência de um fato e como ele se apresenta. O art. 384 do Código de Processo Civil prevê que imagens e sons gravados em arquivos eletrônicos podem constar da ata.

No contexto digital, o tabelião pode descrever o conteúdo que observa em uma página e as condições em que o acessou. A fé pública se refere à atuação do tabelião. Questões como a autoria de uma publicação ou a veracidade do que foi escrito podem exigir outros elementos.

CPC, art. 384 · Lei nº 8.935/1994, art. 3º

Quanto custa uma ata notarial?

O valor depende da tabela de emolumentos vigente no estado ou no Distrito Federal onde o ato será lavrado. O total também pode variar conforme as regras da tabela para a extensão do documento e os itens envolvidos no registro.

  1. Consulte a tabela oficial vigente para atos de notas na unidade federativa.
  2. Informe ao tabelionato o que precisa ser observado e quantas páginas, links ou arquivos estão envolvidos.
  3. Peça um orçamento com a previsão de itens adicionais e confirme como o conteúdo será registrado.

Lei nº 10.169/2000, art. 1º

Qual a diferença entre ata, captura técnica e print?

Ata notarial
Documenta a observação do tabelião. Faz sentido quando você precisa do registro em forma de ato notarial.
Captura técnica
Preserva arquivos e dados da coleta. Faz sentido quando outra pessoa precisa inspecionar o material coletado e verificar sua integridade de forma independente.
Print de tela
Mostra o que estava visível na tela. Se for guardado isoladamente, pode trazer pouco contexto sobre o endereço, o momento e a forma da coleta.

Em um processo cível, o CPC admite meios de prova legais e moralmente legítimos. Cabe ao juiz avaliar o conjunto apresentado e fundamentar o valor que atribui às provas. Uma captura técnica pode compor esse conjunto.

CPC, arts. 369 e 371

Como preservar uma página para conferência

  1. Identifique a página. Guarde a URL e o contexto relevante para entender o que estava disponível no momento da coleta. Limite a coleta ao conteúdo que você tem autorização para acessar.
  2. Guarde o pacote original. No Testígio, o ZIP básico reúne uma imagem da área visível, o HTML do documento principal, dados da coleta e um manifesto que registra o SHA-256 de cada artefato.
  3. Registre o hash do manifesto em separado. Associe esse valor à coleta em um registro confiável. Assim, quem receber o ZIP pode conferir offline tanto os arquivos quanto o manifesto original.

Quando configurados, assinatura digital, carimbo de tempo e ancoragem adicionam informações verificáveis ao pacote. A página de verificação explica o papel de cada mecanismo.

Conheça os mecanismos de verificação da Testígio

Perguntas frequentes

A captura da Testígio substitui a ata notarial?

A ata é um ato lavrado por tabelião. A Testígio gera um pacote técnico de arquivos. A escolha depende de qual observação ou verificação o caso exige, e os dois registros podem ser usados em conjunto.

O hash prova quem publicou o conteúdo?

O hash serve para conferir se os bytes de um arquivo correspondem ao valor esperado. A autoria depende de outras evidências, como dados da plataforma e o contexto da publicação.

A captura prova a data da publicação?

Os metadados do pacote registram quando a coleta ocorreu. Um carimbo de tempo, quando configurado, permite verificar que a assinatura já existia no horário registrado pela autoridade. A data original da publicação é uma informação distinta.

É possível recuperar uma página removida?

A captura registra o que o navegador consegue acessar no momento da coleta. Uma página removida pode deixar de estar acessível pelo endereço original.

Preciso de internet para verificar o ZIP?

O verificador do Testígio pode conferir o pacote básico offline. Para confirmar que ele corresponde a uma coleta específica, use o hash do manifesto registrado separadamente.

Planos da Testígio

Estamos preparando uma opção para coletas pontuais e outra para uso recorrente. Os valores e os limites estão em definição.

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