Ata notarial e evidências digitais
Entenda quando faz sentido recorrer a um cartório, como consultar os custos e o que uma captura técnica de página web permite verificar.
- Ata notarial
- O tabelião documenta um fato que observou e lavra um ato com fé pública.
- Captura técnica
- Um sistema registra o conteúdo acessível e gera arquivos cuja integridade pode ser conferida.
O que é uma ata notarial?
É um documento lavrado por tabelião a pedido da pessoa interessada para registrar a existência de um fato e como ele se apresenta. O art. 384 do Código de Processo Civil prevê que imagens e sons gravados em arquivos eletrônicos podem constar da ata.
No contexto digital, o tabelião pode descrever o conteúdo que observa em uma página e as condições em que o acessou. A fé pública se refere à atuação do tabelião. Questões como a autoria de uma publicação ou a veracidade do que foi escrito podem exigir outros elementos.
Quanto custa uma ata notarial?
O valor depende da tabela de emolumentos vigente no estado ou no Distrito Federal onde o ato será lavrado. O total também pode variar conforme as regras da tabela para a extensão do documento e os itens envolvidos no registro.
- Consulte a tabela oficial vigente para atos de notas na unidade federativa.
- Informe ao tabelionato o que precisa ser observado e quantas páginas, links ou arquivos estão envolvidos.
- Peça um orçamento com a previsão de itens adicionais e confirme como o conteúdo será registrado.
Qual a diferença entre ata, captura técnica e print?
- Ata notarial
- Documenta a observação do tabelião. Faz sentido quando você precisa do registro em forma de ato notarial.
- Captura técnica
- Preserva arquivos e dados da coleta. Faz sentido quando outra pessoa precisa inspecionar o material coletado e verificar sua integridade de forma independente.
- Print de tela
- Mostra o que estava visível na tela. Se for guardado isoladamente, pode trazer pouco contexto sobre o endereço, o momento e a forma da coleta.
Em um processo cível, o CPC admite meios de prova legais e moralmente legítimos. Cabe ao juiz avaliar o conjunto apresentado e fundamentar o valor que atribui às provas. Uma captura técnica pode compor esse conjunto.
Como preservar uma página para conferência
- Identifique a página. Guarde a URL e o contexto relevante para entender o que estava disponível no momento da coleta. Limite a coleta ao conteúdo que você tem autorização para acessar.
- Guarde o pacote original. No Testígio, o ZIP básico reúne uma imagem da área visível, o HTML do documento principal, dados da coleta e um manifesto que registra o SHA-256 de cada artefato.
- Registre o hash do manifesto em separado. Associe esse valor à coleta em um registro confiável. Assim, quem receber o ZIP pode conferir offline tanto os arquivos quanto o manifesto original.
Quando configurados, assinatura digital, carimbo de tempo e ancoragem adicionam informações verificáveis ao pacote. A página de verificação explica o papel de cada mecanismo.
Perguntas frequentes
A captura da Testígio substitui a ata notarial?
A ata é um ato lavrado por tabelião. A Testígio gera um pacote técnico de arquivos. A escolha depende de qual observação ou verificação o caso exige, e os dois registros podem ser usados em conjunto.
O hash prova quem publicou o conteúdo?
O hash serve para conferir se os bytes de um arquivo correspondem ao valor esperado. A autoria depende de outras evidências, como dados da plataforma e o contexto da publicação.
A captura prova a data da publicação?
Os metadados do pacote registram quando a coleta ocorreu. Um carimbo de tempo, quando configurado, permite verificar que a assinatura já existia no horário registrado pela autoridade. A data original da publicação é uma informação distinta.
É possível recuperar uma página removida?
A captura registra o que o navegador consegue acessar no momento da coleta. Uma página removida pode deixar de estar acessível pelo endereço original.
Preciso de internet para verificar o ZIP?
O verificador do Testígio pode conferir o pacote básico offline. Para confirmar que ele corresponde a uma coleta específica, use o hash do manifesto registrado separadamente.
Planos da Testígio
Estamos preparando uma opção para coletas pontuais e outra para uso recorrente. Os valores e os limites estão em definição.
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